INSS estuda cobrar pensão paga a mais. OAB-MG prevê prejuízo

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

OAB-PA mobilizada para julgamento de acusados de matar freira

Presidente do TJ-GO diz que ação que tem 38 anos será julgada

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário

Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.

OAB consegue suspender no STF ação de advogado processado por criticar juiz

TST nega incorporação salarial de parcelas indenizatórias

incorporação salarial de parcelas concedidas ao empregado, deve ser observada sob pena de infração ao texto da Constituição Federal.

Empresa indeniza por dano moral por não ter pago as verbas rescisórias

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário do

Assegurada suspensão de multa a procurador federal por atraso no cumprimento de ordem judicial imposta a órgão público

AGU comprovou a ilegitimidade da decisão, uma vez que não estaria dentro das atribuições do advogado público, tendo ele adotados todas as medidas necessárias para cumprir a ordem

OAB ajuíza Adin contra artigo da lei que institui Juizados Especiais

A norma questionada estabelece que Tribunais de Justiça possam limitar em até cinco anos a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

TCU: pagamento a viúva de senador foi irregular. OAB critica liberação

Juiz não pode impedir advogado de ligar notebook durante julgamento

O fato de um juiz determinar que um advogado desligasse o notebook da tomada, "porque está gastando eletricidade que é paga pelo Poder Público", virou caso decidido pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).

Juiz determina pagamento de remuneração de servidora presa preventivamente

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa